Dom Bosco

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do Grupo Dom Bosco, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.478.561/0003-40 e nº 41.478.561/0001-88, com sede na Av. Colares Moreira, 443, São Luís – MA – 65075-441, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos SÍTIOS ELETRÔNICOS DA UNDB e Dom Bosco Exponencial (ADIANTE DENOMINADO DE “SITE DA UNDB” E “SITE DO DB”), de acordo com as leis em vigor.

CADASTRO DO USUÁRIO

Algumas funcionalidades do SITE DA UNDB e SITE DO DB só poderão ser acessadas por meio do cadastro do USUÁRIO. Esse cadastro permitirá que a Instituição entre em contato com o USUÁRIO, e ainda permitirá ao USUÁRIO receber informações solicitadas, campanhas publicitárias, participar de eventos, aulas, seminários, acesso aos portais institucionais do aluno e professor, realizar atendimento através dos canais disponíveis, realizar pagamentos, assim como uma série de outras facilidades. Para isso, o USUÁRIO será obrigado a disponibilizar uma série de informações como seu nome, e-mail, dentre outras.

Como condição para o acesso a essas funcionalidades exclusivas do SITE UNDB e SITE DO DB, o usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente, e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

Caso não esteja de acordo com estas regras e condições, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu cadastro. Contudo, o USUÁRIO terá seu acesso ao SITE DA UNDB e SITE DO DB limitado e ficará impossibilitado de utilizar-se das funcionalidades exclusivas do SITE DA UNDB e SITE DO DB.

1. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA

1.1. Os dados pessoais são coletados quando o USUÁRIO os insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas no site da UNDB e SITE DO DB, que inclui:

1.1.1 DADOS CADASTRAIS - Nome completo; E-mail pessoal; RG; CPF; Data de Nascimento; Número do telefone; Endereço; Senha de acesso.

A finalidade do uso dos dados pessoais serão para - Identificar o USUÁRIO; fazer a portabilidade dos dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado pelo USUÁRIO; Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços do site; processar as informações, compartilhar com terceiros; informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o USUÁRIO; Possibilitar ações de marketing, dentre elas a de promover nossos cursos e serviços; Realizar prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, cumprimento de obrigações legais e regulatórias; Compartilhar com as empresas PARCEIRAS DO SITE DA UNDB e SITE DO DB, para que as mesmas possam oferecer seus produtos por meio dos sites.

1.1.2 DADOS DE IDENTIFICAÇAO DIGITAL - Endereço IP e Porta Lógica de Origem; Registros de interações com o SITE DA UNDB e SITE DO DB; Telas acessadas, dispositivo, versão do sistema operacional, Geolocalização; Session ID; Cookies;

Finalidade do uso dos dados - Cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet – Lei n.º 12.965/2014; Identificar o USUÁRIO; Administrar, prestar os serviços, oferecer produtos por meio dos sites; Realizar prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

1.1.3 DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS – informação referente à saúde, dado genético ou biométrico.

Finalidade do uso dos dados – para proteção da vida ou da incolumidade física ou de terceiro; tutela da saúde, quando realizado por profissionais de saúde.

1.1.4 DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – nome, idade.

Finalidade do uso dos dados – para proteção da vida ou da incolumidade física ou de terceiro; tutela da saúde, quando realizado por profissionais de saúde.

1.1.5 DADOS ANONIMIZADOS - Respostas aos questionários e pesquisas opcionais.

Para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) os dados anonimizados não são dados pessoais, contudo, o Grupo Dom Bosco se compromete em informar que utiliza as respostas para elaborar análises e estudos estatísticos.

1.1.6 Número do cartão de crédito e código de segurança – Esses dados são compartilhados com a empresa terceira responsável em processar o pagamento e mitigar e prevenir tentativas de fraude.

1.2. DA VERACIDADE DOS DADOS.

Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o USUÁRIO submete pelo SITE DA UNDB e SITE DO DB ou pela sua desatualização, quando é de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las, pelos meios disponíveis nos canais de atendimento da instituição.

1.3. USO DE TECNOLOGIAS.

Poderemos fazer uso de tecnologias para: (i) registro da navegação; (ii) coleta de opiniões sobre os cursos oferecidos pelo SITE DA UNDB e segmentos oferecidos pelo SITE DO DB; (iii) atendimento de pós-vendas; (iv) registro de eventos durante navegação; e (v) registro de dados de navegação não identificáveis para análise.

1.3.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

1.4. DO CONSENTIMENTO. O consentimento que o USUÁRIO nos fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

1.5. DAS ALTERAÇÕES DO CONSENTIMENTO.

Por meio do endereço eletrônico protecaodedados@undb.edu.br ou protecaodedados@dbosco.com.br o USUÁRIO poderá solicitar a alteração dos diferentes tipos de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou solicitar a retirada de seu consentimento para as formas de coleta até então permitidas, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá lhe causar, principalmente quanto às suas interações no SITE DA UNDB e SITE DO DB.

1.6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS.

Além das situações de compartilhamento dos dados indicadas no item 1.1. acima, os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e

b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

1.7. BASE DE DADOS.

A base de dados formada por meio da coleta de dados no site da UNDB e SITE DO DB é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.

1.7.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso ao SITE DA UNDB e SITE DO DB viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do SITE DA UNDB e SITE DO DB.

1.8. Internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do SITE DA UNDB e SITE DO DB, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

2. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS

2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado, conforme a tabela abaixo:

DADOS PESS	FINALIDADE	PRAZO DE ARMAZENAMENTO	FUNDAMENTO
Dados cadastrais	Comprovação judicial e administrativa	7 anos após o término da relação	Art. 27 do CDC
Dados de identificação digital	Provas em eventual ação civil	6 meses	Marco Civil da Internet
Dados pessoais sensíveis	Proteção da saúde, Comprovação judicial e administrativa, Provas em eventual ação civil	5 anos	Código Civil
Dados pessoais de crianças e adolescentes	Proteção da saúde, Comprovação judicial e administrativa, Provas em eventual ação civil	5 anos	Código Civil

2.2. Caso seja interesse do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes desse prazo, mediante sua solicitação. No entanto, podemos eventualmente ter que manter os dados do USUÁRIO por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude, proteção ao crédito, interesse legítimo, inclusive para que os dados possam servir de prova em instruções processuais judiciais e extrajudiciais, e por outras formas autorizadoras para tratamento de dados, em conformidade com a legislação vigente. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.3. Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, mais precisamente, nos Estados Unidos.

3. DIREITOS DOS USUÁRIOS:

3.1. O USUÁRIO pode solicitar a exibição ou retificação (correção) de seus dados pessoais através do envio de e-mail para o endereço eletrônico protecaodedados@undb.edu.br ou protecaodedados@dbosco.com.br

3.2. Através desse canal, o USUÁRIO poderá também:

• confirmar a existência do tratamento dos seus dados pessoais;
• acessar os seus dados pessoais;
• requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;
• requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• requerer a portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;
• solicitar informações das entidades públicas ou privadas com as quais o Grupo Dom Bosco realizou uso compartilhado de dados;
• solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.
• Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.

3.2.1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do SITE DA UNDB e SITE DO DB, os serviços e funcionalidades do SITE DA UNDB e SITE DO DB poderão ficar indisponíveis.

3.2.2. Mesmo em caso do USUÁRIO não conceder seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de algumas informações, novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do SITE DA UNDB e SITE DO DB continuarão sendo disponibilizados ao mesmo regularmente.

3.3. Conforme já indicado no item 2.2. acima, para fins de auditoria, segurança da informação, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por prazo maior do que os indicados acima, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, ou, para preservação de direitos.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao SITE DA UNDB e SITE DO DB.

4.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que nos fornece no cadastro.

4.2. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda à sábado, das 8h00 horas às 20h00 horas, exceto feriados:

a) Endereço eletrônico: protecaodedados@undb.edu.br ou protecaodedados@dbosco.com.br

4.3. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.

4.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

4.5. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), por telefone, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

5. GLOSSÁRIO

5.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

• Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
• Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas do SITE DA UNDB e SITE DO DB.
• Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do SITE DA UNDB e SITE DO DB para os dispositivos móveis dos USUÁRIOS, com a finalidade de identificá-los e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS no SITE DA UNDB e SITE DO DB, de acordo com o seu perfil.
• IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
• Logs: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas no SITE DA UNDB e SITE DO DB.
• Session ID: Identificação da sessão do USUÁRIOS quando é efetuado o acesso ao COMPRA CERTA.
• Site da UNDB: Designa o endereço eletrônico www.undb.edu.br e seus subdomínios.
• SITE DO DB: Designa o endereço eletrônico www.dbosco.com.br e seus subdomínios.
• USUÁRIO: Pessoa que acessa e utiliza as funcionalidades oferecidas no SITE DA UNDB e SITE DO DB.

6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

6.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7. REGISTRO PÚBLICO

Esta Política de Privacidade está registrada no Cantuária de Azevedo Registro de Títulos e Documentos de São Luís/MA sob o número 394831 em 24/05/2021.

Atualização: 10/05/2021